Embriaguez de motorista não justifica recusa de cobertura de seguro de vida
O estado de embriaguez do motorista não justifica a recusa ao pagamento de indenização em seguro de vida. Assim entendeu a 32ª Câmara de Direito
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O risco hipotético de reações adversas não é impedimento para que um medicamento seja receitado e, até mesmo, custeado pela União, quando necessário. Assim entendeu
A partir do próximo domingo (17) vão expirar os créditos da Nota Fiscal Paulista (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) que foram liberados há mais de 12 meses pela Secretaria
O princípio de que a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor não exclui o fato de que o processo é movido
Cresce a cada dia em nossa sociedade a demanda pela regulação contratual das relações amorosas. Isso se faz necessário, à medida que a população cresce
Existe a possibilidade do ex-marido continuar pagando alimentos à ex-esposa desempregada, tendo em vista a idade avançada, segundo a 3ª Turma Cível do Tribunal de
O atraso sem justificativa na entrega de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser considerado falha na prestação de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles responsabilizado. Assim entendeu a juíza Júlia Gonçalves
O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva
O ano 2021 começou com uma alta no reajuste do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que acumulou 23,14% no último ano, afetando diversos
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