Menor autista terá isenção de IPVA de veículo registrado no nome da mãe
Juiz ressaltou que o fato de a menor não ser a proprietária legal do veículo não impede a concessão do benefício. A Justiça de Minas
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Medida atende o direito garantido da criança e do adolescente. A Anac – Agência Nacional de Aviação Civil deve manter a portaria 13.065/23 que possibilita o transporte
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Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a
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Acusada de colar, após vencer recurso e prova de títulos, a médica recuperou a colocação e poderá ingressar no programa. O juiz da 8ª vara
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