TRT-3: Mulher tratada com grito e palavrão pelo chefe será indenizada
Segundo trabalhadora, o empregador a tratava aos gritos, batia na mesa e falava palavrões. A juíza do Trabalho Ana Paula Costa Guerzoni, da 1ª vara
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Consagradas na Constituição de 88, as regras não apenas programáticas, mas socialmente efetivas e imediatamente aplicáveis de proteção e princípios voltados à garantia do homem
A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18
É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor obtido
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar um motociclista que fraturou o braço
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao
Juiz considerou que houve venda casada por dissimulação. Por venda casada, a Apple terá de pagar R$ 5 mil de danos morais a uma consumidora
A 3ª Turma do TRT de Goiás rejeitou embargos de uma mulher contra a penhora de veículo registrado em seu nome para pagar dívida trabalhista
A tese conhecida como Revisão da vida toda, já existe há algum tempo no direito e solicita o reconhecimento pelo INSS da inclusão no cálculo
Desobedecer a ordem de parada de veículo dada por um funcionário público, seja ele policial militar ou não, é sempre crime. O ato se amolda
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