Ultimamente uma discussão tem causado inúmeras dúvidas nos brasileiros: A vacina contra a Covid-19 será obrigatória?
Inicialmente nos cumpre destacar que a resposta para tal questão até a presente data inexiste, porém o STF se debruça neste momento sobre esta questão tentando achar a melhor resposta para este questionamento.
O ano de 2020 infelizmente entrou para a história em razão da pandemia do chamado coronavírus. Impende destacar que não se trata de um vírus novo, a bem da verdade os coronavírus são uma grande família de vírus comuns em algumas espécies de animais, como gado, gatos e morcegos, sendo raras as transmissões em seres humanos. Contudo, em Dezembro de 2019 houve a transmissão de uma nova espécie de coronavírus em seres humanos, identificado em Wuhan na China, que infelizmente se lastreou pelo planeta.
Após um ano árduo de isolamento e medidas de restrições sociais e comerciais e muita pesquisa por parte dos cientistas, tivemos recentemente boas notícias com relação às vacinas para contenção, combate e controle ao vírus.
Contudo, as descobertas e avanços científicos trouxeram também uma delicada questão: A vacinação deverá ser obrigatória?
Segundo pesquisa do Datafolha (conforme matéria disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/12/12/datafolha-maioria-dos-brasileiros-defende-que-vacina-conta-covid-seja-obrigatoria.ghtml) a maioria dos entrevistados defendem que a vacinação deve ser obrigatória.
A OMS (Organização Mundial da Saúde), conforme matéria veiculada na BBC em 09.12.2020 (confira aqui: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55252238), considera que a vacinação obrigatória pode ser uma opção adotada por países de baixa adesão espontânea e níveis altos de contágio.
Uma singela análise aos pontos trazidos pela OMS nos permite verificar que a vacinação obrigatória deve ser o último recurso, adotada ainda apenas nos países de baixa renda e com um controle deficitário no combate a propagação da doença.
Atualmente tramitam no STF três ações sobre o tema, e o voto do relator Ministro Ricardo Lewandowski proferido na data de 16/12/2020 parece ter trazido um pouco de luz à questão. Em seu voto, o Ministro defendeu que a vacina deve sim ser compulsória, porém não deve ser forçada. Sustentando seu parecer o Ministro colocou que a vacinação pode ser implementada através de outras formas indiretas, como a restrição ao exercício de certas atividades ou mesmo à frequência a certos lugares, mas sempre respeitando a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais.
Ponderou ainda que a vacinação forçada seria inconstitucional, porém a recusa deliberada poderia colocar em risco a saúde coletiva, daí a necessidade da vacinação compulsória.
O julgamento retoma nesta quinta-feira, com o voto do Ministro Luis Roberto Barroso. A expectativa é de que a maioria dos ministros acompanhem a decisão do ministro Lewandowski no sentido de a vacinação ser compulsória, porém não forçada, aplicando-se restrições aos que imotivadamente se esquivarem da mesma.
Qual a sua opinião?