Juiz de SP reconheceu abuso no reajuste por faixa etária e sinistralidade, e determinou a restituição dos valores cobrados indevidamente do beneficiário. Após aplicar reajuste
Decisão levou em conta a continuidade do tratamento multidisciplinar e a impossibilidade de prova negativa de fraude. O juiz de Direito Renato de Abreu Perine,
Operadora negou cobertura sob alegação de uso off-label e ausência no rol da ANS, mas colegiado considerou abusiva a recusa e manteve indenização por dano
Juíza determinou que aplicativos forneçam dados de cadastro, endereço e meios de pagamento. Empresas de aplicativos e plataformas digitais devem fornecer dados cadastrais, meios de
A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina condenou a operadora Humana Assistência Médica Ltda. a custear integralmente o tratamento multidisciplinar
Juiz entendeu que impenhorabilidade pode ser relativizado quando a hipótese dos autos permitir. Devedora terá 5% de seu benefício previdenciário penhorado para quitar dívida acumulada
Cobertura foi fornecida de maneira incompleta pela operadora de saúde. Plano de saúde deve custear todas as terapias indicadas a criança com autismo, e pelo
A 8ª turma Cível do TJ/DF julgou procedente um recurso que visava a desconstituição de paternidade e a retificação de registro civil. A decisão judicial
Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao trabalhador que foi alvo de “memes” de colegas no
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou mãe e filho pelas verbas devidas a empregado doméstico. Para
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