Nos últimos meses, uma modalidade de crime tem crescido de forma alarmante no Brasil: o golpe do falso advogado. Utilizando-se de informações públicas sobre processos judiciais, criminosos entram em contato com clientes fingindo ser seus defensores para subtrair valores sob falsos pretextos.
Como o golpe acontece?
O criminoso geralmente entra em contato via WhatsApp, utilizando o nome e a foto de um advogado real ou a logomarca do escritório. A abordagem segue um roteiro comum:
- A “Boa Notícia”: O golpista afirma que o seu processo foi finalizado e que há um valor alto (como um alvará, precatório ou RPV) pronto para ser liberado.
- A Exigência de Pagamento: Para que o dinheiro seja “desbloqueado”, ele alega que você precisa pagar antecipadamente um determinado valor.
- O Meio de Pagamento: A exigência é para que o pagamento seja feito imediatamente via PIX ou boleto, geralmente em nome de uma pessoa física (terceiro) que não é o seu advogado.
Lembre-se: Tribunais e juízes nunca exigem pagamentos para liberar valores de processos.
O que a Lei diz?
Embora o golpe seja sofisticado, a legislação brasileira oferece caminhos para a punição dos culpados e, em alguns casos, para a recuperação do prejuízo.
Essa prática é considerada como crime de estelionato, previsto no Artigo 171 do Código Penal. Quando o crime é cometido por meio de contatos telefônicos ou redes sociais, configura-se a fraude eletrônica, com pena de reclusão de 4 a 8 anos.
Como agir: Guia de Prevenção e Reação
Para se prevenir:
- Desconfie de urgências: Se pedirem dinheiro para “liberar” seu processo, não dê continuidade.
- Confirme o canal oficial: Nunca faça pagamentos baseados apenas em mensagens de WhatsApp. Ligue para o número fixo do escritório ou vá pessoalmente até lá antes de fazer qualquer transferência.
- Cheque o destinatário do PIX: Se o nome do recebedor não for o do seu advogado ou do escritório de advocacia, não transfira.
Se você foi vítima:
- Registre um Boletim de Ocorrência: Pode ser feito online e é essencial para as investigações.
- Fale com seu advogado real: Comunique o ocorrido para que o profissional possa tomar as medidas judiciais cabíveis e alertar outros clientes.
