A juíza Cláudia Beatriz Schmidt, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, deu um prazo de 72 horas para que a empresa de viagens 123milhas emita as passagens aéreas compradas por um casal de Cuiabá e que foram canceladas.
As passagens são para o Rio de Janeiro.
No último final de semana, a 123milhas anunciou o cancelamento de passagens aéreas para voos entre setembro e dezembro adquiridas no pacote Promo.
Em nota, a 123milhas informou que os valores pagos pelos clientes seriam devolvidos em vouchers para compra dentro da plataforma. Segundo a empresa, os cancelamentos ocorreram por “motivos alheios à sua vontade”.
Os autores afirmaram na ação que compraram as passagens aéreas de Cuiabá ao Rio de Janeiro com saída no dia 4 de setembro e volta no dia 10 do mesmo mês pelo valor de R$ 1.544,27.
“Aduzem que receberam um e-mail da parte demandada em 19/08/2023 informando o cancelamento unilateral da compra, bem como oferecendo como compensação um voucher para aquisição de outros voos”, consta no processo.
Na decisão, que atende a uma ação dos advogados Alan Almeida Santos e José Eduardo Rezende de Oliveira, a juíza ainda estabelece multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.
Também foi determinada a realização de uma audiência de conciliação entre as partes. “[…] Oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial”, consta na decisão.
Repercussão
No sábado (19), o Ministério do Turismo informou que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da empresa, que na sexta-feira (18) informou sobre a suspensão da emissão das passagens.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério declarou que vai acompanhar o avanço das investigações e manter os consumidores informados.
“O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que […] avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informou a pasta.
Em Cuiabá, a decisão da empresa afetou 18 pessoas de uma mesma família, que tinha adquirido um pacote para o Rio de Janeiro, com viagem marcada para novembro.
Angélica Callejas
Fonte: @midianews.oficial