A inviabilidade do embarque de animais no bagageiro do avião — em razão da suspensão do serviço — não pode violar o direito do consumidor
A ex-funcionária de um posto de gasolina de Anápolis, a 55 km de Goiânia, entrou na Justiça e acabou tendo que restituir à empresa uma
Segundo a autora, as dívidas ocupavam mais de 65,77% de seus proventos.Da Redação Em decisão liminar, o juiz de Direito Rodolfo Osório Gatto Herrmann, da
A juíza de Direito Emirene Moreira de Souza Alves, da 2ª vara Cível de Três Lagoas/MS, autorizou a penhora de 10% de benefício previdenciário de
Condutores do Estado de São Paulo já podem aderir ao processo simplificado a partir desta terça-feira (12); é necessário ter o CRLV-e, placa padrão Mercosul
A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto de salário em caso de
Colegiado fixou indenização a paciente em R$ 25 mil por danos morais. A 14ª câmara Cível do TJ/MG aumentou para R$ 25 mil a indenização
Magistrado salientou que plano de saúde deve seguir tratamento prescrito pelo médico. Plano de saúde deve autorizar procedimentos, incluindo cirurgia robótica, em paciente com câncer
Empresa também deve pagar indenização de R$ 10 mil, por deixar de conceder férias por longo período ao trabalhador. Empregador indenizará em R$ 20 mil por obrigar
Morador terá que pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e materiais, além de sanar os problemas provocados. A 14ª câmara Cível do
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