Para a magistrada, a conduta da empresa violou os deveres de boa-fé, lealdade e confiança que também incidem na fase pré-contratual. Entenda o caso A
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a demissão por WhatsApp não gera o direito à indenização por
Juiz de SP reconheceu abuso no reajuste por faixa etária e sinistralidade, e determinou a restituição dos valores cobrados indevidamente do beneficiário. Após aplicar reajuste
Decisão levou em conta a continuidade do tratamento multidisciplinar e a impossibilidade de prova negativa de fraude. O juiz de Direito Renato de Abreu Perine,
Operadora negou cobertura sob alegação de uso off-label e ausência no rol da ANS, mas colegiado considerou abusiva a recusa e manteve indenização por dano
Na noite desta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil de Botucatu realizou uma solenidade especial para entrega das carteiras
Juíza determinou que aplicativos forneçam dados de cadastro, endereço e meios de pagamento. Empresas de aplicativos e plataformas digitais devem fornecer dados cadastrais, meios de
A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina condenou a operadora Humana Assistência Médica Ltda. a custear integralmente o tratamento multidisciplinar
Juiz entendeu que impenhorabilidade pode ser relativizado quando a hipótese dos autos permitir. Devedora terá 5% de seu benefício previdenciário penhorado para quitar dívida acumulada
Cobertura foi fornecida de maneira incompleta pela operadora de saúde. Plano de saúde deve custear todas as terapias indicadas a criança com autismo, e pelo
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