Homem que agrediu e abandonou poodle é condenado por danos morais coletivos
O MP/SC ajuizou ação civil pública ambiental contra o homem pedindo a condenação por dano moral e material. Segundo o MP, o homem cometeu maus-tratos
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou mães de alunas que praticaram bullying a indenizar
O juízo da 9ª Vara Cível de Vitória fixou em R$ 30 mil a indenização que um jovem deve pagar à ex-namorada, após divulgar foto
A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode ensejar responsabilidade civil da empregadora, e o infrator deve responder por danos morais
Obra fotográfica é criação intelectual protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98). Assim, veículo que publica imagem sem indicar o autor
Acordo extrajudicial não elimina a possibilidade de ação trabalhista. Com esse entendimento, o juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo
Na reunião realizada no dia 27 de junho, na cidade de Porto Alegre (RS), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou
Uma moradora da região noroeste do estado deve indenizar uma técnica de enfermagem no valor de R$10 mil. A ação foi movida em virtude da
O Juizado Especial Cível de Linhares condenou um cinema da cidade a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um cliente que
O eventual atraso no pagamento das taxas de condomínio não pode restringir o acesso de moradores às áreas comuns dos edifícios – como academias, piscinas
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