TRF4 confirma imunidade de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária ao Instituto Betânia de Ação Social, localizado em Piraquara (PR), que
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no último dia (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação
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É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a
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