Hotel deve restituir valor integral de reservas canceladas devido à epidemia
Como a impossibilidade de cumprimento do contrato se deu por força maior, sem que nenhuma das partes tenha concorrido para o evento com culpa, deve-se retornar
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Medida é válida para 1º e 2º graus. Em razão da retomada gradual do trabalho presencial no Judiciário de São Paulo a partir da próxima
O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
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Texto: Newton Colenci Neto Bem, para que possamos entender melhor o que acontece no cenário atual, devido ao coronavírus e seus reflexos dentro da esfera
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Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões
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