Mãe e irmão de vítima de acidente de trânsito devem ser indenizados
Em ação de reparação de danos, decorrentes de acidente de veículos, a responsabilidade civil da administração ou das pessoas jurídicas prestadoras do serviço público se
Em ação de reparação de danos, decorrentes de acidente de veículos, a responsabilidade civil da administração ou das pessoas jurídicas prestadoras do serviço público se
Valores de até 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária são impenhoráveis. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do Superior
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles responsabilizado. Assim entendeu a juíza Júlia Gonçalves
A pontuação na carteira nacional de habilitação só pode ser lançada após o julgamento de todos os recursos. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Público
O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva
Segundo norma constitucional criada pela reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função
O cancelamento de voo vendido já no curso da crise da Covid-19 não pode ser reconhecido como ocorrência de força maior. Com esse entendimento, a
A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação, pois é apenas representante do
É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Ultimamente uma discussão tem causado inúmeras dúvidas nos brasileiros: A vacina contra a Covid-19 será obrigatória? Inicialmente nos cumpre destacar que a resposta para tal
Entre em Contato
Nossos advogados especialistas estão à disposição para tirar suas dúvidas.
A sede do escritório fica em Botucatu, no centro da cidade. Tem fácil acesso. Temos amplas instalações com infra-estrutura que garante atendimento confortável e eficiente a todos os seus clientes
Quer fazer parte da nossa equipe?
Fale com a gente no whatsapp