O rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, pode ter gerado um importante direito: recebimento de indenizações decorrentes
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao
Juiz considerou que houve venda casada por dissimulação. Por venda casada, a Apple terá de pagar R$ 5 mil de danos morais a uma consumidora
Para juíza do DF, o tratamento dispensado pela empresa à trabalhadora foi vexatório e humilhante, atentando contra sua dignidade e ocasionando profundo abalo psicológico. Uma
É relativamente comum os contratos de seguro de vida elencarem uma série de hipóteses de “não-cobertura”. Dentre elas, há os casos de doenças “pré-existentes”, ou
Benefício tributário passa a valer para quem usar valor da venda para quitar total ou parcialmente financiamento imobiliário. A Receita Federal ampliou a isenção de Imposto de
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A 3ª Turma do TRT de Goiás rejeitou embargos de uma mulher contra a penhora de veículo registrado em seu nome para pagar dívida trabalhista
A tese conhecida como Revisão da vida toda, já existe há algum tempo no direito e solicita o reconhecimento pelo INSS da inclusão no cálculo
Desobedecer a ordem de parada de veículo dada por um funcionário público, seja ele policial militar ou não, é sempre crime. O ato se amolda
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