CNJ regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem
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O CFM – Conselho Federal de Medicina publicou, nesta quarta-feira, 13, a resolução CFM 2.336/23, que regulamenta a publicidade médica. Após um processo de três anos que envolveu
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Acusada de colar, após vencer recurso e prova de títulos, a médica recuperou a colocação e poderá ingressar no programa. O juiz da 8ª vara
Segundo trabalhadora, o empregador a tratava aos gritos, batia na mesa e falava palavrões. A juíza do Trabalho Ana Paula Costa Guerzoni, da 1ª vara
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É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor obtido
Juiz considerou que houve venda casada por dissimulação. Por venda casada, a Apple terá de pagar R$ 5 mil de danos morais a uma consumidora
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